Confira a Lei 14.737, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 27/11/23 que fala sobre o direito da mulher ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados, com ou sem necessidade de sedação.
Saiba mais no Portal do Senado.

Propósito: Proteção à vida.