Estatuto

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENFERMEIROS DE CENTRO CIRÚRGICO, RECUPERAÇÃO ANESTÉSICA E CENTRO DE MATERIAL E ESTERILIZAÇÃO.                                                               

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, FINS, SEDE, FORO JURÍDICO E DURAÇÃO

Art. 1º. A Associação Brasileira de Enfermeiros de Centro Cirúrgico, Recuperação Anestésica e Centro de Material e Esterilização, neste instrumento denominada simplesmente SOBECC, é uma associação civil, sem fins lucrativos, fundada em 04 de setembro de 1991, regulada pelo presente Estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis.

I.  A Associação usará o nome de fantasia “SOBECC”.

II. Toda vez que for mencionado o termo bloco operatório, entende-se: Centro Cirúrgico, Recuperação Pós Anestésica e Centro de Material e Esterilização.

Art. 2º. A SOBECC tem duração por tempo indeterminado.

Parágrafo único: A SOBECC poderá abrir filial em todo o território nacional.

Art. 3º. A SOBECC tem sua sede nacional na Rua Vergueiro nº 875, conjunto 64, Liberdade, CEP 01504-001, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, sendo o respectivo Foro o único competente para todos os fins de direito.

Art. 4º. A SOBECC tem por finalidade:

I. Promover o intercâmbio técnico-científico de seus associados e sua aplicação profissional e social nas áreas de Centro Cirúrgico, Recuperação Anestésica e Centro de Material e Esterilização.

II. Reunir profissionais de todo território nacional que atuam nas áreas de Centro Cirúrgico, Recuperação Anestésica e Centro de Material e Esterilização.

III. Promover, divulgar e incentivar o intercâmbio técnico-científico e cultural com entidades e instituições nacionais e internacionais visando a melhoria da qualidade técnica e científica dos profissionais que atuam nas áreas de Centro Cirúrgico, Recuperação Anestésica e Centro de Material e Esterilização.

IV. Promover congressos, simpósios, reuniões científicas, conferências, seminários e similares, nas áreas de Centro Cirúrgico, Recuperação Anestésica e Centro de Material e Esterilização, além de cursos de atualização, publicações e educação continuada dos associados, buscando a valorização da prática profissional.

V. Conceder e revalidar a qualidade de especialista em Enfermagem em Centro Cirúrgico, Recuperação Anestésica e Centro de Material e Esterilização, expedindo o respectivo título de especialista nos termos de regulamento da SOBECC aprovado para esse fim.

VI. Capacitar representações técnicas de empresas nas áreas de Centro Cirúrgico, Recuperação Anestésica e Centro de Material e Esterilização, mediante a realização de cursos promovidos pela SOBECC, nos termos da prática de enfermagem de Centro Cirúrgico, Recuperação Anestésica, Centro de Material e Esterilização.

VII. Participar e colaborar com as instituições governamentais, nas áreas de Centro Cirúrgico, Recuperação Anestésica e Centro de Material e Esterilização.

VIII. Oferecer subsídio técnico científico nas áreas de Centro Cirúrgico, Recuperação Pós Anestésica e Centro de Material e Esterilização para atender os interesses individuais homogêneos, coletivos e difusos da diretoria e de seus associados.

IX. Promover o desenvolvimento técnico, científico, cultural e político dos profissionais de enfermagem no país, pautado no código de ética do profissional de enfermagem.

X. Defender os interesses dos associados da área de enfermagem Centro Cirúrgico, Recuperação Pós Anestésica e Centro de Material e Esterilização, articulando-se com as demais Entidades e Instituições de saúde em geral e as de enfermagem em especial.

XI. Divulgar pesquisas e estudos de interesse da área de enfermagem, mantendo órgão oficial de publicação periódica.

CAPÍTULO II

DOS ASSOCIADOS

Art. 5º. A SOBECC é constituída por Associados Efetivos, Associados Especiais e Associados Honorários. São associados da SOBECC todos aqueles que solicitarem sua inclusão no quadro de associados, cujo ingresso seja feito na forma do presente estatuto e da legislação em vigor.

Parágrafo único: A inscrição para o quadro de associados será feita mediante o preenchimento de formulário próprio fornecido pela SOBECC, com pagamento da anuidade dentro do ano vigente, sendo vedado o recebimento de pagamento retroativo. A inscrição se concretiza com entrega do comprovante de recolhimento da respectiva anuidade para a SOBECC e do preenchimento dos dados cadastrais atualizados. Uma vez preenchidas todas as exigências mencionadas, a secretaria aprovará o respectivo pedido de admissão de associado.

Art. 6º. São associados efetivos os enfermeiros que se associem a SOBECC.

Parágrafo único: Somente podem fazer parte da Diretoria e concorrer a cargos eletivos os enfermeiros que atuem no Bloco Operatório, exercendo atividade assistencial, de gestão, de ensino e ou pesquisa.

Art. 7º. São associados especiais e que venham a se inscrever no quadro da SOBECC:

I. Técnicos ou auxiliares de enfermagem, que atuem no bloco operatório, exercendo atividade assistencial,

II. Estudante graduação em enfermagem, com a apresentação da declaração da instituição de ensino superior que comprove que o mesmo está matriculado e frequentando o referido curso.

III. Os enfermeiros de outros países que comprovem a graduação e a atuação em Bloco Operatório.

IV. Enfermeiros de áreas afins, Infecção Hospitalar, Educação e Saúde, Assistência à Saúde em geral.

Art. 8º. São associados honorários os enfermeiros que atuem no bloco operatório que através de relevantes serviços prestados à SOBECC forem assim reconhecidas, por indicação da diretoria Nacional, mediante aprovação por maioria simples na assembleia geral extraordinária.

Art. 9º. Deixará de ser associado da SOBECC:

I. Aquele que pedir demissão por escrito à secretaria, a qual procederá a exclusão do mesmo do quadro de associado da SOBECC.

II. Aquele que deixar de efetuar o pagamento de uma anuidade dentro do ano vigente conforme datas especificadas e publicadas pela Diretoria da SOBECC.

III. Aquele que tiver decretada sua exclusão do quadro social por motivos graves que tornem incompatível sua permanência na SOBECC. Por motivo grave entende-se a prática de atos contrários ao presente estatuto ou moralmente inidôneos.

Parágrafo primeiro. Na hipótese do item III acima, a Assembleia Geral deverá ser especialmente convocada para tal fim e sua deliberação devidamente fundamentada.

Parágrafo segundo. Fica assegurado ao associado excluído o direito de recurso dirigido ao Presidente da SOBECC, no prazo de 15 dias contados da data da Assembleia Geral, que decidirá pelo provimento ou não do pedido de revisão.

Parágrafo terceiro. Na hipótese de improvimento do recurso, ao associado excluído fica assegurado o direito de questionar a decisão junto ao Poder Judiciário.

Art. 10º. Qualquer associado poderá levar ao conhecimento da Diretoria Nacional da SOBECC ou do Conselho Fiscal, a existência de motivos relevantes ou graves sobre fato que justifique a exclusão do associado.

Art. 11º. Qualquer associado que for excluído do quadro da SOBECC com base no contido nos itens I e II do artigo 9º deste estatuto poderá, a qualquer tempo, se associar mediante nova inscrição nos termos do artigo 5º e pagamento da anuidade correspondente ao exercício em curso.

Art. 12º. São direitos dos associados efetivos da SOBECC desde que estejam em dia com o pagamento da anuidade. 

I. Utilizar os serviços mantidos pela SOBECC e receber exemplares da revista por ela editada.

II. Apresentar trabalhos nas reuniões científicas, congressos, seminários e similares e participar dos debates desde que observe as regras estipuladas para elaboração dos trabalhos e mediante aprovação pela comissão constituída para esse fim.

III. Participar ativamente dos trabalhos desenvolvidos pela SOBECC.

IV. Participar das Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias e discutir qualquer questão a elas submetida, com direito a voz e a voto.

V. Votar e ser votado para cargos em todos os níveis da SOBECC, observado o disposto neste Estatuto.

VI. Retirar-se da SOBECC, mediante pedido, por escrito, encaminhado a Diretoria Nacional, com comprovante de recebimento ou mensagem eletrônica.

VII. Publicar na revista da SOBECC artigos científicos, observando as regras estipuladas para tal fim e submetendo-os ao conselho editorial de publicação.

VIII. Usufruir dos descontos estipulados para realização dos eventos promovidos pela SOBECC.

Art. 13º. São direitos dos associados honorários da SOBECC:

I. Utilizar os serviços mantidos pela SOBECC e receber exemplares da revista da SOBECC.

II. Participar das Assembleias Gerais, Ordinárias e Extraordinárias com direito a voz e voto.

Art. 14º. São direitos dos associados especiais da SOBECC, desde que estejam em dia com o pagamento da anuidade:

I. Utilizar os serviços mantidos pela SOBECC e receber os exemplares da revista da SOBECC.

II. Usufruir dos descontos estipulados para realização dos eventos promovidos pela SOBECC.

Art. 15º. São deveres de todos os associados da SOBECC:

I. Cumprir integralmente as disposições do presente estatuto.

II. Prestigiar a SOBECC, assistindo-a, defendendo-a e cooperando em todas as suas atividades.

III. Comparecer às assembleias e reuniões sempre que convocado.

IV. Contribuir de forma eficaz para que a SOBECC atinja suas finalidades e objetivos, conforme indicado neste estatuto.

V. Pagar as anuidades, de acordo com os preços e prazos estabelecidos pela Diretoria e pelo Conselho Fiscal para cada exercício.

Parágrafo primeiro. Os preços e prazos das anuidades serão discutidos pelo Primeiro e Segundo Tesoureiro em conjunto com a Comissão Fiscal e aprovados pela Diretoria Nacional.

Parágrafo segundo. As anuidades dos associados especiais terão valor 40% (quarenta por cento) inferior às determinadas para os associados efetivos.

Parágrafo terceiro. São considerados associados em pleno gozo dos seus direitos estatutários aqueles que estiverem em dia com o pagamento da anuidade em curso.

Parágrafo quatro. Os associados honorários estão isentos do pagamento da anuidade. Porém, não estão isentos de pagar os valores, taxas ou qualquer outro encargo que for devido em razão dos demais eventos promovidos pela SOBECC, de acordo com os critérios estabelecidos pela Diretoria.

Parágrafo quinto. Os associados que não estiverem em dia com o pagamento da anuidade vigente não poderão votar nem ser votados nas Assembleias Gerais, sejam ordinárias ou extraordinárias, bem como perderão o direito aos benefícios indicados neste estatuto, inclusive com exclusão do quadro de associados.

CAPÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SOBECC

Art. 16º. A SOBECC será administrada:

I – Pela Diretoria Nacional eleita.

II – Pela Assembleia Geral Nacional.

III – Pelo Conselho Fiscal.

IV -  Pelas Comissões Permanentes.

V – Pelas Comissões Especiais.

Art. 17º. A Assembleia Geral Nacional se reunirá em caráter ordinário a cada dois anos, durante a realização do Congresso Brasileiro.

Art. 18º. Compete à Assembleia Geral Nacional Ordinária:

I. Informar aos associados o resultado das eleições em nível nacional.

II. Apresentar o relatório anual da Diretoria Nacional, bem como seus planos, contas e programas de trabalho.

III. Discutir e deliberar sobre quaisquer outros assuntos de interesse dos associados e da SOBECC.

Parágrafo único. A Assembleia Geral Ordinária deliberará com a maioria simples dos votos.

Art. 19º A Assembleia Geral Nacional Extraordinária tratará de quaisquer outros assuntos de interesse dos associados e da SOBECC, desde que convocada pela Diretoria Nacional.

I. Reformar e aprovar o presente estatuto social, através de Assembleia Geral Extraordinária, que será convocada especialmente para esse fim e deliberará com a maior simples dos votos.

II. Dissolver a SOBECC em Assembleia Geral Extraordinária, mediante a presença e o voto favorável de pelo menos dois terços dos associados efetivos que estiverem com o pagamento de sua anuidade em dia.

Parágrafo único. A Assembleia geral extraordinária poderá ser convocada, em qualquer tempo por um quinto dos associados efetivos para deliberar exclusivamente do seguinte assunto: Destituir qualquer membro da diretoria, que não cumprir com o presente estatuto e que não zelar pelo seu patrimônio.

Art. 20º. A Assembleia Geral Nacional será instituída de acordo com a seguinte programação:

Parágrafo primeiro. A Presidência da Assembleia Geral Nacional caberá ao Presidente Nacional em exercício ou, na sua ausência, ao Vice-Presidente Nacional.

Parágrafo segundo. A Secretaria da Mesa da Assembleia Geral Nacional caberá ao 1º Secretário Nacional ou, na sua ausência, ao 2º Secretário Nacional.

Parágrafo terceiro. Comporão a mesa da Assembleia Geral Nacional, além do Presidente Nacional e do 1º Secretário Nacional, todos os membros da Diretoria Nacional em exercício, que estiverem presentes.

Parágrafo quarto. Fica facultado à Presidência da Assembleia Geral Nacional a convocação de Comissões Especiais e outras assessorias para auxiliá-la nos trabalhos a serem realizados na sessão.

Parágrafo quinto. A convocação dos associados para as Assembleia Geral ordinária e/ou extraordinária será feita mediante edital exposto na sede da SOBECC e por circular, que será enviada a todos os associados efetivos com antecedência mínima de trinta dias.

DO ORGANOGRAMA DA SOBEC

Art. 21º. A SOBECC é constituída dos seguintes órgãos:

DIRETORIA NACIONAL E CONSELHO FISCAL

Art. 22º. A Diretoria Nacional e o Conselho Fiscal da SOBECC são os órgãos soberano, sendo constituída pela totalidade de seus membros executivos eleitos e no gozo de seus direitos estatutários, conforme disposições contidas neste Estatuto.

Art. 23º. A Diretoria Nacional da SOBECC é composta de 15 (quinze) associados efetivos no gozo de seus direitos estatutários e regularmente eleitos, sendo:

I. Um Presidente.

II. Um Vice-Presidente.

III. Um 1º Secretário.

IV. Um 2º Secretário.

V. Um 1º Tesoureiro.

VI. Um 2º Tesoureiro.

VII. Um Diretor da Comissão de Publicação e Divulgação.

VIII. Dois Membros da Comissão de Publicação e Divulgação.

IX. Um Diretor da Comissão de Assistência.

X. Dois Membros da Comissão de Assistência.

XI. Um Diretor da Comissão de Educação.

XII. Dois Membros da Comissão e Educação.

XIII. Um Diretor de eventos Regionais.

Art. 23º-A. O Conselho Fiscal é órgão independente da SOBECC, o qual é composto de 3 (três) associados efetivos no gozo de seus direitos estatutários e regularmente eleitos, sendo:

I. Um Diretor do Conselho Fiscal

II Dois Membros do Conselho Fiscal

Parágrafo primeiro. Os membros da Diretoria Nacional e do Conselho Fiscal serão eleitos, conforme disposições deste estatuto e regimento próprio de eleições, para mandato de dois anos de duração.

Parágrafo segundo. Fica vedada a candidatura para mais de um cargo.

Parágrafo terceiro. Os membros da Diretoria Nacional e do Conselho Fiscal só poderão ser reeleitos individualmente, uma única vez para o mesmo cargo, em mandatos consecutivos.

Parágrafo quarto. Todos os cargos da Diretoria Nacional e do Conselho Fiscal são voluntários e deverão ser exercidos por associados efetivos em gozo de suas obrigações estatutárias. Os cargos de Presidente, Vice Presidente, 1º secretário, 1º tesoureiro e Diretor do Conselho Fiscal devem residir na cidade sede da associação nacional. Para os demais cargos não é obrigatório à residência na cidade sede da associação.

Parágrafo quinto. Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal que não puderem comparecer às reuniões ordinária ou extraordinária, deverão justificar sua ausência.

Parágrafo sexto. Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal que não residam na cidade sede da SOBECC Nacional, podem participar das reuniões utilizando-se de meios eletrônicos, que possibilitem sua participação em tempo real.

Parágrafo sétimo. Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal após serem eleitos e enquanto durar seu mandato em um dos cargos, fica isento do pagamento da anuidade e sua condição de sócio efetivo permanecerá em vigor.

Art. 24º. A Diretoria Nacional e o Conselho Fiscal reunir-se-ão ordinariamente pelo menos uma vez a cada 30 dias e, extraordinariamente, a qualquer momento, desde que convocada pelo Presidente ou pela Diretoria do Conselho Fiscal.

Parágrafo primeiro. As deliberações da Diretoria Nacional e do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria simples de voto dos membros presentes, cabendo ao Presidente o voto de qualidade em caso de empate.

Parágrafo segundo. Fica facultada à Diretoria Nacional e do Conselho Fiscal a convocação, nomeação e ou contratação de Comissões Especiais e outras assessorias para auxiliá-la no encaminhamento de assuntos específicos administrativos, técnicos ou científicos, desde que aprovados pela Diretoria e pelo Conselho Fiscal.

Parágrafo terceiro. No caso das reuniões ordinárias, a convocação deverá ser feita com no mínimo trinta dias de antecedência.

Da Competência da Diretoria Nacional e de seus Membros

Art. 25º. Compete à Diretoria Nacional e do Conselho Fiscal da SOBECC:

I. Administrar a associação, zelando pela consecução das suas finalidades.

II. Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto.

III. Manter os documentos da associação em ordem, para verificações sempre que necessário.

IV. Indicar associados honorários.

V. Nomear Comissões especiais.

VI. Aprovar os Regulamentos Internos das Comissões.

VII. Instaurar processos administrativos sobre exclusão de associado.

VIII. Julgar normas relativas a autorizações para prestar provas de títulos.

IX. Comparecer nas reuniões ordinárias e extraordinárias.

Art. 26º. Compete ao Presidente:

I. Representar a SOBECC em Juízo ou fora dele.

II. Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto.

III. Convocar e presidir reuniões da Diretoria Nacional.

IV. Rubricar os livros da Secretaria Nacional e da Tesouraria e assinar com os demais membros da Diretoria Nacional as Atas das Reuniões.

V. Aceitar a demissão de membros da Diretoria Nacional.

VI. Assinar com o 1º Secretário Nacional diplomas e certificados.

VII. Assinar com o 1º Tesoureiro Nacional cheques, depósitos, ordens de pagamento e contratos com terceiros.

VIII. Executar as decisões da Diretoria Nacional.

IX. Nortear o desenvolvimento científico e cultural da SOBECC.

X. Admitir e demitir funcionários para Associação Nacional e nomeando outros Associados para ocupação do cargo de forma temporário ou efetivo desde que aprovado pelo Conselho Fiscal. No caso de outorga de instrumento de mandato a advogado com indicação dos poderes da cláusula ad judicia, consultar previamente o conselho fiscal e/ou pelo menos 1/3 dos membros da Diretoria.

XI. Indicar, quando findo seu mandato, o associado que o substituirá no cargo de presidente da Diretoria Nacional da SOBECC nos dois anos seguintes, podendo o associado escolhido ser reeleito uma única vez para o mesmo cargo. No caso de afastamento ou licença está indicação será facultada pelo vice-presidente em comum acordo com pelo menos 1/3 da Diretoria em exercício.

XII. Firmar todos os documentos correspondentes a homologação de rescisão de contratos de trabalho, dos profissionais contratados pela SOBECC, inclusive perante os órgãos legais.

XIII. Indicar quem ficará responsável pela SOBECC na ausência do Presidente, Vice Presidente, 1º secretário e Diretor do Conselho Fiscal.

Art. 27º. São atribuições do Vice-Presidente:

I. Colaborar com a Diretoria Nacional em todas as atividades da SOBECC.

II. Assessorar a Presidência Nacional no cumprimento de suas funções.

III. Substituir o Presidente Nacional em caso de impedimentos temporários ou definitivos, inclusive representando a SOBECC em juízo ou fora dele conforme descrito no estatuto.

 IV. Decidir, em conjunto com a diretoria, sobre assuntos ligados ao desenvolvimento científico e cultural da SOBECC.

Art. 28º. São atribuições do 1º Secretário:

I. Dirigir os serviços da Secretaria Nacional.

II. Redigir as Atas das Reuniões da Diretoria Nacional.

III. Assumir a direção da SOBECC durante impedimentos temporários do Presidente e Vice Presidente.

Art. 29º. São atribuições do 2º Secretário:

I. Colaborar com a Diretoria Nacional em todas as atividades da SOBECC.

II. Auxiliar o 1º Secretário Nacional na execução de suas atribuições.

III. Substituir o 1º Secretário Nacional em caso de impedimento temporário ou definitivo.

Art. 30º. São atribuições do 1º Tesoureiro:

I. Elaborar o orçamento anual da associação juntamente com o Conselho Fiscal.

II. Ter sob sua supervisão, em conjunto com o Conselho Fiscal, todos os valores financeiros da SOBECC.

III. Coordenar a contabilidade da SOBECC em conjunto com o contador.

IV. Organizar e executar as receitas e despesas da SOBECC, cobrando e recebendo tudo quanto lhe for devido, dando as competentes quitações e efetuando os pagamentos devidos, assinando cheques e documentos juntamente com o Presidente Nacional.

V. Analisar e assinar juntamente com a diretoria o balancete mensal e, a cada ano, o balanço geral da SOBECC.

VI. Exigir que todas as contas, tanto do balancete mensal, como do balanço geral sejam conciliadas.

VII. Participar das reuniões do Conselho Fiscal sempre que convocado ou quando achar necessário.

Art.31º. São atribuições do 2º Tesoureiro:

I. Substituir o 1º Tesoureiro em seus impedimentos temporários ou definitivos.

II. Participar juntamente com o 1º tesoureiro nas suas atribuições.

III. Participar com o 1º Tesoureiro da organização do sistema de cadastro dos associados.

IV. Analisar e assinar juntamente com a diretoria o balancete mensal e, a cada ano, o balanço geral da SOBECC.

Art. 32º. São atribuições do Diretor de Eventos Regionais:

I. Estabelecer contato e relações estaduais com associados da SOBECC, informando à Diretoria Nacional as propostas e sugestões para desenvolvimento de pratica assistencial do bloco operatório

II. Elaborar e acompanhar em sua efetivação o calendário semestral de eventos estaduais, previamente analisado e validado em conjunto com a Diretoria Nacional em reunião ordinária.

III. Manter a Diretoria informada, por meio de relatórios trimestrais, sobre o andamento de todas as atividades e promoções científicas a serem realizadas em outros estados brasileiros.

IV. Participar das reuniões de Diretoria da SOBECC.

V. Coordenar as respectivas comissões estaduais.

VI. Validar todas as ações com o presidente em exercício e aprová-las com a Diretoria em reunião ordinária.

Parágrafo primeiro. Para compor as comissões estaduais, o Diretor deverá designar profissionais do bloco operatório no respectivo estado.

Parágrafo segundo. Para fazer parte da comissão, o profissional deverá ser associado da SOBECC há pelos três anos consecutivos, além de estar em dia com suas obrigações estatutárias.

Art. 33º. São atribuições dos Diretores de Comissões (Publicação e Divulgação, Assistência e Educação):

I. Compor as respectivas comissões que dirigem.

II. Nortear o desenvolvimento da SOBECC para a consecução de seus objetivos junto às Comissões, providenciando o suporte necessário.

III. Informar às Comissões todas as decisões da Diretoria Nacional que lhe forem pertinentes.

IV. Convocar e presidir reuniões das Comissões.

V. Zelar para a execução das atividades aprovadas.

Art. 34º. Os membros da Diretoria Nacional, quando houver comprovação de uso irregular da SOBECC e de sua estrutura para obtenção de vantagens comerciais e/ou econômicas em proveito próprio serão exonerados do cargo e desligados do quadro de associados.

Parágrafo único. A exoneração do cargo deverá acontecer quando houver evidência comprovada desses atos. Em relação ao desligamento do quadro de associados, deverá ser observado o contido no artigo 9º deste estatuto e seus parágrafos.

Das Comissões Permanentes

Art.35º. As Comissões Permanentes, através de seus Diretores e seus membros, desenvolverão os objetivos estatutários da SOBECC, direcionados para a área de atuação de cada Comissão, respeitando a soberania da Assembleia Geral Nacional e da Diretoria Nacional.

Das Comissões Especiais

Art. 36º. A qualquer tempo e de acordo com as necessidades que se apresentarem, a Diretoria Nacional poderá nomear Comissões Especiais.

Art. 37º. As Comissões Especiais serão formadas por associados efetivos, no gozo de suas obrigações estatutárias, indicados pela Diretoria Nacional.

Parágrafo único. Poderão compor as Comissões Especiais associados que já exerçam outros cargos dentro da SOBECC, exceto aqueles que integrem as Comissões de Prova de Titulo de Especialista e Eleitoral.

Art. 38º. As Comissões Especiais terão prazo previamente determinado para a execução de suas tarefas.

II - DO CONSELHO FISCAL NACIONAL

Art. 39º Caberá ao Conselho Fiscal:

I. Apreciar todos os assuntos relacionados com o patrimônio, bens, fundos, aspectos financeiros e econômicos da SOBECC, bem como fiscalizar e auxiliar a Diretoria nas atividades contábeis, balanços e orçamentos anuais, fixação dos preços e prazos de contribuições dos Associados e demais receitas, na contratação de colaboradores temporários

ou efetivos, advogados e na administração geral do patrimônio da associação.

II. Analisar juntamente com a diretoria o balancete mensal e, a cada ano, o balanço geral da SOBECC.

III. Examinar o balanço geral, e se necessário emitir comentários.

IV. Ao diretor do conselho fiscal cabe analisar e assinar o balancete mensal da SOBECC.

V. Assumir interinamente a direção da SOBECC na hipótese de impedimento ou desligamento do Presidente e do Vice-presidente, devendo convocar, no prazo máximo de sessenta dias, reunião com toda diretoria para escolha do novo presidente.

Art. 40º. O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente uma vez ao mês com a Diretoria Nacional, ou extraordinariamente quando necessário.

CAPÍTULO IV

DAS ELEIÇÕES

Art. 41º. As eleições para a Diretoria Nacional e do Conselho Fiscal serão realizadas a cada dois anos simultaneamente em todo o país.

Art. 42º. Será admitido o voto por correspondência ou eletrônico, de acordo com as normas do respectivo regimento.

Art. 43º O voto por procuração não será permitido.

Art. 44º. Somente poderão votar os associados efetivos da SOBECC que estiverem em pleno gozo de suas obrigações estatutárias.

Art. 45º. Somente poderão concorrer à eleição os associados efetivos da SOBECC há pelo menos dois anos consecutivos, brasileiros ou estrangeiros naturalizados, que estiverem em pleno gozo das suas obrigações estatutárias.

Parágrafo único. Cada associado poderá candidatar-se a um único cargo, não sendo permitida a acumulação de cargos executivos.

Art. 46º. Com no mínimo cinco meses de antecedência da realização das eleições, será nomeada uma Comissão Especial Eleitoral, nos termos deste estatuto, para coordenar a inscrição e divulgação das chapas concorrentes, verificar a elegibilidade de seus componentes, ou seja, praticar todos os atos necessários para que o processo de eleição se desenvolva, até o final da contagem dos votos, divulgação pela Diretoria Nacional e do Conselho Fiscal, e homologação em Assembleia Geral Nacional Ordinária.

Parágrafo primeiro. A Comissão Especial Eleitoral nomeada receberá o Regimento Interno de eleições e poderá sugerir modificações no prazo de quinze dias de sua nomeação, submetendo as alterações à aprovação da Diretoria Nacional e do Conselho Fiscal, juntamente com o cronograma e o sistema de votação.

Parágrafo segundo. A Diretoria Nacional e o Conselho Fiscal serão empossados em Assembleia Geral Nacional Ordinária.

Parágrafo terceiro. Somente os cargos da Diretoria Nacional e do Conselho Fiscal da SOBECC são considerados executivos.

CAPÍTULO V

DO PATRIMÔNIO DA ASSOCIAÇÃO

Art. 47º. O patrimônio da SOBECC é constituído por bens móveis e imóveis, adquiridos a título oneroso ou gratuito, bem como suas receitas próprias.

Art. 48º. São receitas da SOBECC:

I. As contribuições obrigatórias dos associados, bem como eventuais taxas pagas pelos mesmos.

II. As receitas decorrentes da realização de Congressos e outros eventos organizados pela SOBECC.

III. A contribuição voluntária de pessoas físicas ou jurídicas entregue à SOBECC a título de colaboração ou doação.

IV. As subvenções, verbas, bens ou serviços destinados ou entregues à SOBECC por Entidades Públicas, para consecução de seus objetivos sociais.

Art. 49º Ao fim de cada mandato a Diretoria Nacional e o Conselho Fiscal prepararão e deixarão à disposição, levantamento contábil-financeiro da SOBECC, com base nos balanços anuais das receitas e despesas apuradas.

Art. 50º. Nenhum cargo da SOBECC será remunerado, exceto os de auxiliares, assessores e funcionários que vierem a ser contratados.

Art. 51º. Todas as despesas oriundas de qualquer atividade realizada a serviço da SOBECC pelos membros da Diretoria Nacional e do Conselho Fiscal serão reembolsadas pela Tesouraria, desde que devidamente comprovadas e aprovadas pela Diretoria Nacional.

Art. 52º. Os membros executivos da Diretoria e do Conselho Fiscal da SOBECC Nacional receberão subsídio total ou parcial quando estiverem representando a associação em evento local, nacional ou internacional, desde que aprovado previamente pela Diretoria Nacional e pelo Conselho Fiscal, registrado em ata.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 53º. A SOBECC Nacional é uma associação com participação internacional, cabendo à diretoria sua representação. O investimento em um curso de língua estrangeira, com maior penetração universal, é necessário para melhorar a política de relacionamento Internacional.

Parágrafo primeiro: terão direito a este investimento os membros envolvidos com o uso da língua estrangeira decidido pela Diretoria e pelo Conselho Fiscal eleito.

Parágrafo segundo: O curso será único, ou seja, em grupo para os membros da diretoria nacional e do conselho fiscal mencionados no parágrafo primeiro.

Parágrafo terceiro: Não será permitido curso individual subsidiado pela SOBECC

Art. 54º. Os associados não respondem subsidiariamente, nem solidariamente, pelas obrigações contraídas pela SOBECC.

Art. 55º. A SOBECC não se envolverá em questões de sexo, raça, religião ou político-partidárias.

Art. 56º. Não tendo finalidade lucrativa, a SOBECC não poderá distribuir lucros ou honorários entre seus membros, dirigentes ou associados. Eventuais “superávits” verificados em cada gestão orçamentária serão aplicados no acréscimo do patrimônio da SOBECC ou na consecução de seus objetivos estatutários.

Art. 57º. A SOBECC tem como veículo oficial de divulgação o sítio que mantém na rede de comunicação virtual e sua revista, produzida e distribuída exclusivamente pela Diretoria Nacional e pelo Conselho Fiscal.

Parágrafo único. A revista científica da SOBECC é produzida com recursos próprios da associação e com obtenção de patrocínio de anunciantes. A revista possui Conselho Editorial definido pelo Diretor de Publicação e Divulgação, Comissão de Publicação e Divulgação e equipe técnica.

Art. 58º. A organização e realização do Congresso Brasileiro de Enfermagem em Centro Cirúrgico, Recuperação Anestésica e Centro de Material e Esterilização e do Congresso Internacional de Esterilização e Controle de Infecção Hospitalar é privativo da SOBECC e será preferencialmente realizado na cidade de sua sede.

Parágrafo único: a partir de setembro de 2015, o Simpósio Internacional de Esterilização e Controle de Infecção Hospitalar, passou a chamar-se Congresso Internacional de Esterilização e Controle de Infecção Hospitalar.

Art. 59º Em havendo a dissolução da SOBECC, nos termos do deste Estatuto, seu patrimônio líquido, será destinado 50% (cinquenta por cento) à Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo, situada à Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 419 – São Paulo – SP e 50% (cinquenta por cento) ao Departamento de Enfermagem da Universidade Federal de São Paulo, situada à Rua Napoleão de Barros, 754, V. Clementino, São Paulo – SP.

Art. 60º. As questões omissas neste estatuto serão resolvidas pela Diretoria Nacional ou pela Assembleia Geral Nacional, no que couber.

São Paulo, 22 de setembro de 2015.

Marcia Hitomi Takeiti
Presidente              



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