Enfermeiros pedem regulamentação para o uso de smartphones por pacientes e familiares

por Kelly Putnam, editora chefe do Periop Briefing

No que se refere à regulamentação do uso de smartphones e mídias sociais em ambientes que fornecem Assistência à Saúde, muitas organizações adotam políticas para proteção da privacidade e confidencialidade de pacientes e seguem as diretrizes da Health Insurance Portability and Accountability Act of 1996 – HIPAA (Lei de Portabilidade e Responsabilidade de Seguros de Saúde de 1996). A maior parte dessas diretrizes objetiva limitar o uso inapropriado de smartphones e mídias sociais por funcionários que trabalhem na Saúde, para garantir que informações sigilosas sobre a saúde de pacientes não se tornem públicas. Todavia, algumas instituições deixam de controlar o uso de smartphones por pacientes, membros da família e visitantes que tiram fotos, fazem gravações ou vídeos de funcionários e outros pacientes. Essas imagens ou gravações podem gerar preocupações legais e de privacidade entre funcionários e deixar ambientes vulneráveis a violações da HIPAA.
“Passei por uma situação em que pais esconderam o celular e fizeram um vídeo da filha durante a preparação para o parto”, disse Elizabeth A. Austin, educadora clínica de Enfermagem. “Eu lhes disse que aquela era uma zona que não permitia fotos, mas outra enfermeira afirmou que eu não tinha o direito de negar o direito de pais filmarem seus filhos”. Kristy Simmons, enfermeira clínica e diretora do Programa Magnet Ambassador no Woman's Hospital, em Baton Rouge, Luisiana, disse que membros de uma família fizeram um vídeo dela durante uma entrevista pré-operatória, mas apesar dela ter dito que não gostaria de ser filmada, seu hospital não tinha uma política ativa para limitar gravações como aquela. Situações como essas mostram a necessidade das instituições de Saúde implementarem políticas que definam o uso apropriado de smartphones por pacientes, membros da família e visitantes, de forma que os direitos de pacientes e visitantes sejam respeitados, ao mesmo tempo em que os direitos dos funcionários. 


Direitos de pacientes, familiares  e visitantes

Geralmente, membros da família e visitantes têm a permissão de tirar fotos de pacientes ou de si mesmos em instituições de Saúde, apesar de alguns desses lugares terem políticas que exigem que o protagonista da foto ou da gravação aprove os procedimentos verbalmente. Sob as regras da HIPAA, os pacientes têm o direito de acessar informações sobre sua saúde e as organizações consideradas entidades cobertas têm a obrigação de proteger tais informações. Uma das preocupações relacionadas às imagens ou às gravações feitas por familiares ou visitantes é que elas podem conter informações protegidas sobre a saúde do paciente (por exemplo: outro paciente ao fundo ou informação sobre um paciente na tela de um computador). Dependendo das circunstâncias, isso pode ou não constituir uma divulgação acidental permitida por lei. “Visitantes membros de famílias não estão sujeitos à HIPAA, mas os hospitais devem tomar medidas de segurança apropriadas em suas instalações, que não permitam usos e divulgações de informações de saúde protegidas em suas instalações”, afirmou Julie A. Sullivan, conselheira sênior da Husch Blackwell LLP, um escritório de advocacia nacional especializado em leis relacionadas à Saúde em Denver, no Colorado. “Uma política que proíba ou restrinja gravações em hospitais, geralmente, é vista como uma dessas medidas de segurança razoáveis”.
Pacientes, membros da família ou visitantes podem querer tirar fotos ou gravar funcionários com a intenção de usar as imagens ou gravações feitas em ações jurídicas potenciais, se algo der errado com o procedimento feito. Em vários estados, políticos apoiados por grupos defensores da segurança de pacientes têm defendido a legislação que dá aos pacientes o direito de gravar seus procedimentos cirúrgicos como procedimentos padrão, a fim de reduzir a incidência de erros médicos. Todavia, nenhuma dessas leis ainda foi aprovada. Até o presente, associações representativas de hospitais e funcionários da Saúde têm lutado contra a criação dessas leis, porque isso pode aumentar o número de ações frívolas ou desnecessárias por malversação.

Direitos de funcionários

Funcionários têm direito à privacidade (exemplo: proteção contra a divulgação de fatos pessoais ou proteção contra a apropriação ilegal da identidade de alguém), mas na maior parte das vezes, fotografias ou gravações feitas por membros da família de pacientes e visitantes não violariam esse direito à privacidade. Os direitos de funcionários dependem de situações específicas e regulamentos estaduais aplicáveis. Por exemplo, funcionários que trabalhem em estados que permitem a gravação de conversas quando só um deles dá seu consentimento podem ser gravados, ainda que não tenham dado sua permissão pessoal para isso.
Sem que haja uma política que restrinja a possibilidade de membros da família e visitantes tirarem fotografias ou fazerem gravações, funcionários podem temer processos por negligência. Todavia, prestadores de cuidados têm que ser responsabilizados por erros ou desvios do padrão de cuidados a ser fornecido com ou sem fotografias e gravações, que possam ser usadas como evidências. Até enfermeiros, que não temem repercussões legais, podem sentir-se desconfortáveis se estiverem sendo gravados e precisam da direção fornecida por suas organizações, que lhes seja dada por meio de políticas que lhes permitam impedir que sejam fotografados ou filmados.
Os hospitais podem lidar melhor com as preocupações da HIPAA e as preocupações relacionadas à privacidade dos funcionários e à negligência, se tiverem uma política clara que afirme se e quando gravações de qualquer tipo podem ser feitas dentro de suas instalações”, declarou Sullivan. “Aconselhamos os hospitais a terem uma política clara, quanto à permissão do paciente e da família tirarem fotografias e fazerem vídeos, que proteja a privacidade dos pacientes e assegure o fornecimento de cuidado ininterruptamente, enquanto talvez permita que pacientes e suas famílias tenham alguma possibilidade de guardar momentos vividos em família dentro de suas instalações”. 
Citamos um exemplo de política que trata de fotografias e gravações feitas por terceiros da LSU Health Care Services Division (Divisão de Serviços de Cuidados da Saúde da LSU) que: 

  • Proíbe que funcionários façam fotografias/gravações de pacientes para uso pessoal;
  • Afirma que pacientes não precisam dar seu consentimento para serem fotografados/gravados por pacientes, membros da família e/ou visitantes (alternativamente, políticas podem exigir que pacientes que sejam fotografados ou gravados forneçam seu consentimento verbal);
  • Define as circunstâncias em que funcionários podem ser fotografados/gravados por pacientes, membros da família e/ou visitantes (exemplo: membros de forças-tarefa devem dar seu consentimento);
  • Define as circunstâncias em que funcionários podem ser fotografados/gravados por outros funcionários; e
  • Define o uso e armazenamento apropriado de fotografias/gravações para tratamento, segurança, pesquisa, educação, aplicação da lei e  propósitos comemorativos.

Defesa do paciente

Enfermeiros perioperatórios podem ocupar uma posição que lhes permita ajudar pacientes, famílias e visitantes a distinguir os usos apropriados e inapropriados de smartphones e mídia social. Membros da família e visitantes podem querer tirar fotografias de pacientes para si próprios ou para comemorar conquistas importantes no tratamento dos seus queridos sem pensar que isso pode deixá-los ansiosos quanto ao seu procedimento ou a sua aparência e preferir que a fotografia não seja tirada. “Eu cuidei de uma paciente com câncer de mama prestes a passar por uma mastectomia, cuja amiga queria tirar uma foto do momento, para que ela e a própria paciente pudessem ‘rir’ daquilo depois”, contou Simmons. “Quando a amiga insistiu - apesar da paciente repetir que não queria que a foto fosse tirada - lembrei a amiga que o câncer de mama não é assunto do qual se possa rir. Como defensora da paciente, eu não poderia permitir que a foto fosse tirada, e a paciente me agradeceu por ficar ao seu lado”. A política sobre fotografias da LSU Health Care Services Division diz que membros da força-tarefa devem tomar decisões razoáveis para impedir que fotografias não apropriadas de pacientes dentro de suas instalações sejam tiradas por membros da família do paciente ou por visitantes.
Austin disse que ela já assistiu vídeos que circulam na mídia social, feitos por membros da família ou visitantes, que mostram pacientes acordando da anestesia. Membros da família e amigos não têm a obrigação de obter consentimento do paciente antes de gravar ou postar esses vídeos e podem não pensar que o paciente possa achar os vídeos embaraçosos ou humilhantes. Apesar dos provedores de cuidados não estarem diretamente envolvidos em situações como essas, alguns dos que trabalham em situações ambulatoriais acreditam que, como parte da responsabilidade, têm de defender o paciente e devem educar membros da família e amigos sobre como respeitar o paciente enquanto ele está em um estado de vulnerabilidade, sob efeito de anestesia ou medicação. Pacientes pediátricos constituem outro grupo vulnerável que não pode defender a si mesmo. Enfermeiros devem ficar alertas e proteger os direitos à privacidade e dignidade de pacientes pediátricos.

Educação do paciente

Apesar das fotografias e das gravações apresentarem várias dificuldades nos ambientes de cuidado à saúde, também podem ser ferramentas para a educação do paciente. Por exemplo, membros da família de um paciente podem gravar a alta e as instruções para como cuidar das feridas dele em casa, sendo esse mais um recurso oferecido pelos que cuidaram dele até então. Alguns médicos até encorajam pacientes a fazer gravações nos retornos médicos para limitar a quantidade de informações que pacientes esquecem ou lembram errado. As instituições devem reconhecer o valor da fotografia e dos vídeos feitos com esse propósito e levar isso em conta quando elaborarem suas políticas. Tais políticas devem especificar como os fornecedores de cuidados podem dar permissão para serem gravados e pacientes e famílias devem ceder qualquer direito de usar fotografias para litígios contra a equipe de cuidados ou a instalação. 

Conclusão

Enfermeiros perioperatórios têm relatado que mais e mais fotografias e gravações têm sido feitas de maneira não apropriada por pacientes e visitantes. Organizações que trabalhem com a Saúde deveriam elaborar políticas abrangentes que especificassem qual o uso apropriado para fotografias e vídeos ou gravações de voz serem feitas por pacientes, membros da família e visitantes. Tais políticas devem proteger os direitos de pacientes, estabelecer medidas que limitem a exposição de informação de saúde protegida e proteger funcionários que não desejam ser fotografados ou gravados. Aqueles que cuidam dos pacientes podem intervir como seus defensores, se estes estiverem sendo fotografados ou filmados de maneira não apropriada. Políticas efetivas também devem estabelecer como e quando gravações feitas por pacientes podem ser utilizadas com objetivos educacionais.

Nota da editora: O programa Magnet é marca registrada da American Nurses Credentialing Center (Centro de Credenciamento dos Enfermeiros Americanos) que fica na cidade de Silver Spring, Maryland, EUA.

Fonte: AORN

Tradução: SOBECC Nacional 



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