Saiba como funciona o desenvolvimento das Normas Internacionais e conheça todas as etapas

Por Alexandre Nardi

O processo de desenvolvimento de normas internacionais pela ISO, incluindo aquelas elaboradas pelo ISO/TC 198, segue um procedimento rigoroso e estruturado que garante a participação de especialistas de diversas áreas e a obtenção de consenso. Aqui está uma visão detalhada das etapas envolvidas:

1. Proposta de Nova Norma (New Work Item Proposal - NWIP)

• Início: O processo começa com a submissão de uma proposta para o desenvolvimento de uma nova norma ou a revisão de uma norma existente. A proposta pode ser feita por um membro da ISO, um comitê técnico ou uma organização externa.

• Aprovação: A proposta é submetida aos membros do comitê técnico relevante (neste caso, o ISO/TC 198), que votam sobre sua aprovação. A proposta deve receber uma maioria de votos favoráveis para prosseguir.

2. Preparação do Rascunho do Comitê (Committee Draft - CD)

• Elaboração: Um grupo de trabalho é formado com especialistas do setor para elaborar um rascunho inicial da norma. Este grupo pode incluir representantes da indústria, academia, governo e outras partes interessadas.

• Discussão: O rascunho é discutido e revisado pelos membros do grupo de trabalho, levando em consideração comentários e sugestões. Esse processo pode envolver várias iterações até que um consenso seja alcançado.

3. Circulação do Rascunho do Comitê (CD)

• Revisão pelos Membros: O rascunho do comitê é circulado entre todos os membros do comitê técnico para revisão. Os membros têm a oportunidade de fornecer comentários e sugestões adicionais.

• Revisão e Ajustes: Com base no feedback recebido, o grupo de trabalho revisa e ajusta o rascunho conforme necessário.

4. Rascunho de Norma Internacional (Draft International Standard - DIS)

• Envio para Votação: Após a revisão e aprovação pelo comitê técnico, o rascunho é enviado para a Secretaria Central da ISO e circulado como um Rascunho de Norma Internacional (DIS).

• Votação: Todos os membros da ISO têm a oportunidade de votar no DIS. Para ser aprovado, o DIS deve receber pelo menos 75% de votos favoráveis dos membros que votarem.

• Comentários: Durante a votação, os membros também podem fornecer comentários adicionais, que devem ser considerados.

5. Rascunho Final de Norma Internacional (Final Draft International Standard - FDIS)

• Revisão Final: Se o DIS é aprovado, ele é revisado para incorporar quaisquer comentários finais e ajustes necessários. O documento revisado é então circulado como um Rascunho Final de Norma Internacional (FDIS).

• Votação Final: O FDIS é submetido a uma votação final pelos membros da ISO. Novamente, é necessário que pelo menos 75% dos votos sejam favoráveis para a aprovação.

6. Publicação da Norma Internacional

• Aprovação e Publicação: Se o FDIS é aprovado, a norma é finalizada e publicada pela ISO como uma Norma Internacional (IS). A norma publicada é disponibilizada para adoção e implementação pelos países membros.

7. Revisão e Atualização Contínua

• Revisão Periódica: As normas internacionais são revisadas periodicamente (geralmente a cada cinco anos) para garantir que permaneçam relevantes e atualizadas com as inovações tecnológicas e mudanças no setor.

• Propostas de Revisão: Se necessário, propostas de revisão podem ser submetidas e o processo de desenvolvimento de normas é reiniciado para atualizar a norma existente.

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